Termo de Aceite das Políticas do Marketplace e do Vendedor
Ao selecionar a opção “Eu li e concordo com as políticas do marketplace e do vendedor”, você declara expressamente que leu, compreendeu e aceita integralmente os termos descritos neste documento, assumindo as responsabilidades e compromissos aqui estabelecidos. Abaixo, detalhamos os pontos principais que regem essa aceitação:
1. Políticas do Marketplace
1.1. Você confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições estabelecidos nas políticas de uso do marketplace burajiru.com.br, incluindo as regras que orientam o funcionamento da plataforma, os procedimentos operacionais e as diretrizes para uma experiência segura e transparente.
1.2. Está plenamente ciente dos seus direitos e obrigações como usuário ou comprador dentro da plataforma, incluindo o uso adequado dos recursos disponíveis, a interação com vendedores e o respeito às normas que garantem o bom funcionamento do marketplace.
1.3. Compreende e aceita as regras relacionadas a pagamentos, reembolsos, trocas e devoluções estabelecidas pelo marketplace, incluindo prazos, condições específicas para solicitação e os procedimentos necessários para resolução de eventuais problemas.
1.4. Concorda com a política de privacidade e o tratamento de dados pessoais conforme descrito nos termos do site, autorizando o uso, armazenamento e processamento de suas informações pessoais de acordo com os propósitos legítimos da plataforma, sempre respeitando os limites legais aplicáveis.
2. Políticas do Vendedor
2.1. Você declara que leu, compreendeu e concorda com as políticas específicas estabelecidas pelo vendedor do produto ou serviço que está adquirindo, as quais podem incluir condições particulares que complementam as regras gerais do marketplace.
2.2. Está ciente dos prazos de entrega, das garantias oferecidas e das condições específicas definidas pelo vendedor, como detalhes sobre o envio, características do produto ou serviço, e eventuais limitações ou exigências para o cumprimento da oferta.
2.3. Reconhece que as responsabilidades do vendedor estão em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis, garantindo que seus direitos como consumidor sejam respeitados em todas as etapas da transação.
3. Conformidade Legal
3.1. Todas as políticas do marketplace burajiru.com.br e dos vendedores cadastrados foram elaboradas para estar em total conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo, mas não se limitando a:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): que assegura os direitos básicos do consumidor, como informação clara, proteção contra práticas abusivas e garantia de produtos e serviços de qualidade.
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): que regula o uso da internet no Brasil, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e provedores.
- Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018): que define as regras para coleta, armazenamento e uso de dados pessoais, garantindo transparência e segurança ao usuário.
- Decreto do Comércio Eletrônico (Decreto nº 7.962/2013): que regulamenta as operações de comércio eletrônico, exigindo clareza nas informações e canais eficazes de atendimento ao consumidor.
3.2. Você reconhece que o cumprimento dessas leis é essencial para a operação do marketplace e que eventuais atualizações legislativas podem ser incorporadas às políticas, sempre com o objetivo de proteger os usuários e manter a legalidade das transações.
4. Disposições Gerais
4.1. Você reconhece que a aceitação destas políticas constitui um acordo legalmente vinculante entre você, o marketplace burajiru.com.br e os vendedores, estabelecendo uma relação contratual baseada em boa-fé e respeito mútuo.
4.2. O burajiru.com.br reserva-se o direito de modificar estas políticas a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários por meio de notificações no site, e-mails ou outros canais oficiais, garantindo que você tenha a oportunidade de revisar as alterações antes de continuar utilizando a plataforma.
4.3. Em caso de dúvidas, questionamentos ou necessidade de esclarecimentos sobre qualquer aspecto das políticas do marketplace ou do vendedor, você pode entrar em contato com nossa equipe de suporte através dos canais oficiais disponibilizados no site, como chat, e-mail ou telefone, onde uma equipe qualificada estará pronta para auxiliá-lo de forma ágil e eficiente.
Ao marcar a opção “Eu li e concordo com as políticas do marketplace e do vendedor”, você confirma ter lido este documento na íntegra, compreendido todas as cláusulas e condições aqui apresentadas e aceita plenamente os termos estabelecidos, comprometendo-se a respeitá-los durante toda a sua interação com o marketplace burajiru.com.br e seus vendedores parceiros.
